1. Aceite
Estes termos regem o uso do Dlim, oferecido por Dlim (“nós”), pela empresa ou pessoa que o contrata para o seu negócio (a loja) e pelas pessoas que ela cadastra no painel.
Ao usar o Dlim, a loja concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.
Quem apenas faz pedidos numa loja não precisa aceitar estes termos: a compra é feita com a loja, e o uso dos seus dados está explicado na Política de privacidade.
2. O serviço
O Dlim é um sistema online, usado pelo navegador, com cardápio digital, pedidos online, painel de pedidos, caixa, estoque, relatórios e, conforme o plano, mesas com QR Code, tela da cozinha e acessos para a equipe. Os recursos de cada plano estão descritos na página de planos.
Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos. Se uma mudança tirar algo essencial do plano contratado, avisamos com antecedência, e a loja pode cancelar sem custo.
3. Conta e acesso
- A loja deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Quem cria a conta precisa ser maior de 18 anos e capaz, ou representar uma empresa.
- A loja é responsável pelo seu login e senha, pelas contas que criar para a equipe e pelo que for feito com elas.
- Se suspeitar de acesso indevido, a loja deve trocar a senha e nos avisar o quanto antes.
4. Teste, planos e pagamento
- Teste grátis: 7 dias, sem cartão. Para continuar depois do teste, é preciso ativar a assinatura no painel.
- Mensalidade: o valor é o do plano escolhido, cobrado por fatura mensal, com pagamento por Pix, boleto ou cartão. As faturas são emitidas pelo Asaas, nosso parceiro de cobrança.
- Troca de plano: pode ser feita a qualquer momento na tela Assinatura. O novo valor vale para as faturas ainda não pagas e para as próximas.
- Reajuste: podemos reajustar os preços, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Atraso: com mais de 7 dias de atraso, o acesso é suspenso: o painel e o cardápio digital param de funcionar até o pagamento. A suspensão não apaga os dados.
- Sem multa: não há fidelidade nem multa de cancelamento. O valor de um mês já pago não é devolvido de forma proporcional, salvo quando a lei exigir.
5. Responsabilidades da loja
- Conteúdo: produtos, preços, fotos, descrições e, quando for o caso, informações sobre ingredientes e alérgenos publicados no cardápio devem ser verdadeiros, e a loja deve ter o direito de usar as imagens e marcas que publicar.
- Relação com o consumidor: a venda, o preparo, a qualidade, a entrega, as trocas e o atendimento são da loja, assim como o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das normas do seu ramo (por exemplo, as sanitárias, para quem vende alimentos).
- Pagamentos dos clientes: são recebidos diretamente pela loja. O Dlim não intermedeia nem garante esses pagamentos.
- Obrigações fiscais: a emissão de nota fiscal e o recolhimento de tributos sobre as vendas são da loja.
- Dados dos clientes: a loja é a controladora dos dados dos seus clientes (LGPD). Ela deve usá-los só para fins legítimos, como atender e entregar os pedidos, informar os clientes sobre esse uso (pode indicar a nossa Política de privacidade) e responder aos pedidos deles sobre os próprios dados. Mensagens de propaganda só podem ser enviadas com base legal adequada, como o consentimento do cliente.
6. O que não é permitido
- vender produtos ilegais ou cuja venda seja proibida;
- publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de outras pessoas;
- tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites do plano ou da segurança, sobrecarregar o sistema, copiá-lo ou fazer engenharia reversa;
- revender ou ceder o acesso a terceiros sem a nossa autorização.
Em caso de violação grave, podemos suspender a conta, informando o motivo.
7. Dados pessoais
Quando tratamos dados dos clientes da loja, agimos como operador, em nome da loja (LGPD, art. 39). Por isso, nos comprometemos a:
- tratar esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da loja, sem vendê-los nem usá-los para publicidade própria;
- manter medidas de segurança e exigir sigilo de quem trabalha conosco;
- avisar a loja, em prazo razoável, sobre incidentes de segurança que possam trazer risco ou dano relevante aos clientes dela;
- ajudar a loja a responder aos pedidos dos clientes sobre os próprios dados;
- ao fim do contrato, excluir ou anonimizar os dados nos prazos da Política de privacidade, salvo quando a lei exigir que sejam guardados.
Os detalhes estão na Política de privacidade.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca Dlim, o visual e o código são nossos. A assinatura dá à loja o direito de usar o sistema enquanto estiver ativa, sem transferir a propriedade.
O conteúdo da loja (cardápio, fotos, logo e dados de vendas) é da loja. Ela nos autoriza a guardá-lo e exibi-lo só para prestar o serviço.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Dlim no ar o tempo todo, mas podem acontecer interrupções para manutenção, por falhas de internet ou de fornecedores, ou por causas fora do nosso controle. Recomendamos que a loja tenha uma forma alternativa de anotar pedidos.
O suporte é feito pelos canais informados no site.
10. Limites de responsabilidade
Não respondemos por:
- o conteúdo publicado pela loja e as decisões dela;
- a relação entre a loja e os seus clientes, incluindo produtos, entregas e pagamentos;
- falhas de internet, de energia ou dos equipamentos da loja;
- lucros cessantes, perda de vendas ou outros danos indiretos causados por uma indisponibilidade.
Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela loja nos 12 meses anteriores ao fato. Isso não afasta a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem direitos que a lei não permita limitar.
11. Cancelamento
- Pela loja: a qualquer momento, sem multa, pedindo pelo suporte. Depois do cancelamento, não são emitidas novas faturas.
- Por nós: em caso de atraso no pagamento (item 4) ou violação destes termos. Se decidirmos encerrar o serviço, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Depois do cancelamento: a loja pode pedir uma cópia do seu cardápio e dos seus pedidos em até 90 dias. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados, como explica a Política de privacidade.
12. Mudanças nos termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo painel ou por e-mail. Se a loja não concordar, pode cancelar sem multa. Continuar usando o Dlim depois desse prazo significa aceitar a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Qualquer questão sobre eles será resolvida no foro do domicílio da loja.
Dúvidas sobre estes termos: nossos canais de atendimento.